TSE afasta inelegibilidade da alínea g por fatos fora do parecer do Tribunal de Contas
O Tribunal Superior Eleitoral afastou a inelegibilidade da alínea g em caso de rejeição de contas de ex-prefeito baseada em […]
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O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a inelegibilidade reflexa por parentesco pode, em tese, ser reconhecida com base em vínculo
O Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão que reconheceu fraude eleitoral em uma candidatura coletiva usada como disfarce para promover pessoa
O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por maioria, a inelegibilidade de uma dirigente partidária em caso de fraude à cota de
O Tribunal Superior Eleitoral reafirmou que a condição de suplente não equivale, como regra, à titularidade de mandato eletivo para