Jurisprudência comentada.
Decisões do TSE explicadas pela tese, pelo fundamento e pelo impacto prático, com a ficha do julgado e o link para a fonte oficial.
28 mai 2026
TSE fixa critério da data da vacância para cota de gênero em listas tríplices simultâneas
Quando o TRE comunica duas vagas de juristas ao mesmo tempo, a data efetiva da vacância decide qual lista segue a regra de paridade de gênero.
Ler análise →26 mai 2026TSE mantém multa por corte descontextualizado de entrevista em propaganda negativa
O TSE manteve multa por propaganda eleitoral negativa em vídeo publicado em redes sociais com descontextualização grave de entrevista de candidato.
Ler análise →26 mai 2026TSE afasta litispendência em ações sobre publicidade institucional com URLs distintas
Representações sobre publicações diferentes do site da prefeitura, cada uma com URL própria, não configuram litispendência automática.
Ler análise →26 mai 2026TSE afasta inelegibilidade da alínea g por fatos fora do parecer do Tribunal de Contas
Fatos não analisados no parecer prévio do Tribunal de Contas não podem fundamentar a inelegibilidade da alínea g da LC nº 64/1990.
Ler análise →Cada análise traz a ficha do julgado, com número do processo, relator, data de publicação no DJE e link para a consulta pública do TSE. Também é possível navegar pelo arquivo por categoria.