TSE afasta inelegibilidade da alínea g por fatos fora do parecer do Tribunal de Contas
O Tribunal Superior Eleitoral afastou a inelegibilidade da alínea g em caso de rejeição de contas de ex-prefeito baseada em […]
Inelegibilidade, Jurisprudência Comentada, Registro de Candidatura, Rejeição de Contas, Sem categoria