AIJE, Cota de Gênero, Inelegibilidade, Jurisprudência Comentada

Fraude à cota de gênero: TSE mantém inelegibilidade de dirigente partidária por atuação na montagem da chapa

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por maioria, a inelegibilidade de uma dirigente partidária em caso de fraude à cota de […]