Decisões e análises sobre crimes eleitorais, competência da Justiça Eleitoral e crimes comuns conexos.
Relator no TSE trancou ação penal contra candidatos, sem indícios mínimos de que expuseram windbanners no dia da eleição. Nova denúncia é possível.
Por maioria, o TSE anulou procedimento do Ministério Público que investigou prefeito por quase três anos sem a supervisão do TRE competente.
Em três casos do Paraná, o TSE aplicou o juízo aparente; palavra isolada de colaborador, sem indícios mínimos, não atrai a competência eleitoral.