Jurisprudência Comentada, Processo Judicial Eleitoral, Sem categoria, TSE e TREs

TSE fixa critério da data da vacância para cota de gênero em listas tríplices simultâneas

A política afirmativa de paridade de gênero para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, implementada pela Resolução TSE nº 23.746/2025, […]